Parecer das Comissões Nº 297/2026 ao Projeto de Lei Nº 472/2025
Data: 04/08/2026
Protocolo: 18497/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 472/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 225-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS - Documento Assinado | 05/08/2026 | 556,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 472/2025 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |