Projeto de Lei Nº 235/2026
Data: 31/07/2026
Processo: 314/2026
Protocolo: 18349/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 235 | 31/07/2026 | 505,8 KB | ||
| Projeto 069 de Lei - Abertura de Crédito Especial - 2 milhoes- Educação | .docx | 03/08/2026 | 54,7 KB | |
| Mensagem 069 de 2026 - Abertura de Credito Adicional- 2 milhoes - educação | .doc | 03/08/2026 | 95 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 99/2026 ao Projeto de Lei Nº 235/2026 | 04/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |