Projeto de Lei Nº 231/2026
Data: 30/07/2026
Processo: 310/2026
Protocolo: 18146/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: “Institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapevi, a realização de atividades regulares de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/07/2026 | 379,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |