Projeto de Lei Nº 230/2026
Data: 30/07/2026
Processo: 308/2026
Protocolo: 18144/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Institui Diretrizes para a Política Municipal de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso Seguro de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres no Município de Itapevi e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/07/2026 | 381,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |