Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2026
Processo: 300/2026
Protocolo: 17341/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Altera LC 240 de 2026 GCM (1) | .docx | 20/07/2026 | 87,9 KB | |
| Mensagem 064 de 2026 - Altera LC 240 - GCM (1) | .doc | 20/07/2026 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 221A/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
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| Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 21/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |