Projeto de Lei Nº 209/2026
Data: 26/06/2026
Processo: 286/2026
Protocolo: 16105/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 60 | 29/06/2026 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 294/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2026 | 30/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências
Autoria: YACER ISSA KOURANI |
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| Autógrafo Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2026 | 30/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |