Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2026
Data: 03/06/2026
Processo: 174/2026
Protocolo: 13405/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - Dispõe sobre a oferta de atendimento jurídico trimestral às Organizações da Sociedade Civil no Município de Itapevi, mediante parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 193,9 KB | ||
| 194-26 - PL 131-2026 - competencia favorável | .docx | 03/06/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2026 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a oferta de atendimento jurídico trimestral às Organizações da Sociedade Civil no Município de Itapevi, mediante parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. |