Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026
Data: 03/06/2026
Processo: 177/2026
Protocolo: 13398/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a instalação de dispositivos eliminadores de ar nas redes de abastecimento de água no Município, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 230 KB | ||
| 191 -26 - Pl 134-2026- competência desfavorável | .docx | 03/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a instalação de dispositivos eliminadores de ar nas redes de abastecimento de água no Município, e dá outras providências |