Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 144/2026
Protocolo: 13337/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 193 KB | ||
| 187-26 - PL 106-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 07/04/2026 | “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências”. |