Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 108/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 146/2026
Protocolo: 13335/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2026 - “Instituí o Programa Guarda Amiga do Autista, destinado a orientar ocorrências que envolvam pessoas com Transtomo do Espectro Autista, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 192,3 KB | ||
| 186-26 - PL 108-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2026 | 08/04/2026 | “Instituí o Programa Guarda Amiga do Autista, destinado a orientar ocorrências que envolvam pessoas com Transtomo do Espectro Autista, e dá outras providências". |