Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 151/2026
Protocolo: 13329/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - (Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a campanha de conscientização no trânsito denominada Dê a Seta Itapevi, e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 192,8 KB | ||
| 183-26 - PL 113-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2026 | 15/04/2026 | (Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a campanha de conscientização no trânsito denominada Dê a Seta Itapevi, e dá outras providências). |