Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 152/2026
Protocolo: 13327/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - Institui o “Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Forças Auxiliares” no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 194,5 KB | ||
| 182-26 - PL 114-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2026 | 15/04/2026 | Institui o “Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Forças Auxiliares” no Município e dá outras providências. |