Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 156/2026
Protocolo: 13323/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino de Itapevi para atendimento de alunos com mobilidade reduzida temporária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 229,5 KB | ||
| 180 -26 - Pl 117-2026- competência desfavorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino de Itapevi para atendimento de alunos com mobilidade reduzida temporária. |