Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 157/2026
Protocolo: 13321/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 118/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a implantação do Sistema Sentinela Escolar no município de Itapevi, com a instalação de totens de monitoramento inteligente e botão de emergência em escolas públicas e pontos estratégicos, visando ao fortalecimento da segurança urbana, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 229,3 KB | ||
| 179 -26 - Pl 118-2026- competência desfavorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a implantação do Sistema Sentinela Escolar no município de Itapevi, com a instalação de totens de monitoramento inteligente e botão de emergência em escolas públicas e pontos estratégicos, visando ao fortalecimento da segurança urbana, e dá outras providências. |