Projeto de Lei Nº 529/2025
Data: 03/11/2025
Processo: 736/2025
Protocolo: 19064/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre Alienação Parental em estabelecimentos públicos e de atendimento ao público no Município de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/11/2025 | 401,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicitar, parecer sobre a constitucionalidade e legalidade e competência ao projeto.
Resposta: 02/12/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 529/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Pl 529/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Complemento: segue projetos para parecer jurídico,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 529/2025 | 12/05/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 529/2025 - “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre Alienação Parental em estabelecimentos públicos e de atendimento ao público no Município de Itapevi.”
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |