Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 138/2026
Protocolo: 10766/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 206,3 KB | ||
| 140-26- PL 101-2026- competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2026 | 01/04/2026 | Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. |