Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 136/2026
Protocolo: 10762/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral aos órfãos de Feminicídio no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 205,6 KB | ||
| 141-26- PL 099-2026- competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2026 | 01/04/2026 | Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral aos órfãos de Feminicídio no Município de Itapevi e dá outras providências. |