Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 135/2026
Protocolo: 10760/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Institui o “Portal TEA” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 201,7 KB | ||
| 143-26 - PL 098 -2026 - competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2026 | 01/04/2026 | Institui o “Portal TEA” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências. |