Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 05/05/2026

Processo: 130/2026

Protocolo: 10750/2026

Situação: Tramitando

Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI

Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - “Dispõe sobre o reconhecimento do Pentecostes como evento de interesse cultural, religioso e turístico.”


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Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 05/05/2026 203,1 KB
145-26 - PL 093 -2026 - competencia favorável .docx 05/05/2026 18,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 93/2026 31/03/2026 “Dispõe sobre o reconhecimento do Pentecostes como evento de interesse cultural, religioso e turístico.”

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