Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 127/2026
Protocolo: 10746/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2026 - Dispõe sobre a utilização das dependências das escolas públicas municipais, aos finais de semana, no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 230 KB | ||
| 137 -26 - Pl 090-2026 - competência desfavorável | .docx | 05/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2026 | 30/03/2026 | Dispõe sobre a utilização das dependências das escolas públicas municipais, aos finais de semana, no Município de Itapevi, e dá outras providências. |