Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 526/2025
Data: 04/05/2026
Processo: 721/2025
Protocolo: 10687/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 229,8 KB | ||
| 132 -26 - Pl 526-2025- competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 526/2025 | 31/10/2025 | “Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências” |