Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 92/2026
Protocolo: 10683/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre a Oferta do Ensino Religioso nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 231,2 KB | ||
| 126 -26 - Pl 064-2026 - competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a Oferta do Ensino Religioso nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências. |