Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 96/2026
Protocolo: 10679/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - Dispõe sobre diretrizes para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente adequadas em calçadas de imóveis privados no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 189,8 KB | ||
| 124 -26 - Pl 068-2026 - competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre diretrizes para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente adequadas em calçadas de imóveis privados no Município, e dá outras providências. |