Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 91/2026
Protocolo: 10670/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o suporte por videochamada (teleatendimento) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 230,5 KB | ||
| 127 -26 - Pl 063-2026 - competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o suporte por videochamada (teleatendimento) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Município de Itapevi, e dá outras providências. |