Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 89/2026
Protocolo: 10661/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - SUMULA: Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa Parceiros pela Alimentação Consciente e o Selo Municipal de Responsabilidade Social no combate ao desperdício de alimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 230,8 KB | ||
| 131 -26 - Pl 061-2026 - competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 09/03/2026 | SUMULA: Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa Parceiros pela Alimentação Consciente e o Selo Municipal de Responsabilidade Social no combate ao desperdício de alimentos. |