Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Data: 06/04/2026
Processo: 86/2026
Protocolo: 09456/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - Institui o Programa Municipal de Acesso à Tirzepatida para Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/04/2026 | 231,3 KB | ||
| 087 -26 - Pl 059-2026 - competência desfavorável | .docx | 06/04/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Acesso à Tirzepatida para Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itapevi e dá outras providências. |