Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 431/2025
Data: 27/03/2026
Protocolo: 08992/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 431/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a premiação “Agente de Inclusão Nota 10” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 068 -26 - Pl 431-2025 - competência desfavorável | .docx | 27/03/2026 | 23,3 KB | |
| 068 -26 - Pl 431-2025 - competência desfavorável - Documento Assinado | 27/03/2026 | 230,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 431/2025 | 21/08/2025 | Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a premiação “Agente de Inclusão Nota 10” e dá outras providências. |