Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 23/03/2026
Processo: 24/2026
Protocolo: 08610/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra os Animais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/03/2026 | 228,9 KB | ||
| 036-26 - PL 016--2026- competência-desfavorável | .docx | 23/03/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 29/01/2026 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra os Animais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Itapevi e dá outras providências. |