Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Data: 23/03/2026
Processo: 30/2026
Protocolo: 08604/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de implantação de Unidades Odontológicas Itinerantes no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/03/2026 | 230,7 KB | ||
| 034-26 - PL 022--2026- competência-desfavorável | .docx | 23/03/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 29/01/2026 | Dispõe sobre a possibilidade de implantação de Unidades Odontológicas Itinerantes no Município de Itapevi e dá outras providências. |