Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 31/2026
Protocolo: 08317/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Itapevi, sem ônus ao Poder Executivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 230 KB | ||
| 035-26 - PL 023--2026- competência-desfavorável | .docx | 18/03/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 29/01/2026 | Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Itapevi, sem ônus ao Poder Executivo, e dá outras providências. |