Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 555/2025
Data: 18/03/2026
Processo: 773/2025
Protocolo: 08308/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 555/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “Dia Municipal da Conscientização sobre os Animais Silvestres ameaçados de Extinção”, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 204 KB | ||
| 063- PL 555-25- competencia favorável | .docx | 18/03/2026 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 555/2025 | 18/11/2025 | “Institui no Município de Itapevi, o “Dia Municipal da Conscientização sobre os Animais Silvestres ameaçados de Extinção”, e dá outras providências”. |