Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 551/2025
Data: 18/03/2026
Processo: 765/2025
Protocolo: 08306/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 551/2025 - Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 201,2 KB | ||
| 053- PL 551-25- competencia favorável | .docx | 18/03/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 551/2025 | 14/11/2025 | Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências. |