Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 548/2025
Data: 18/03/2026
Processo: 760/2025
Protocolo: 08300/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 548/2025 - “Dispõe sobre o nivelamento de tampões de bueiros, caixas de inspeção, tampas metálicas e demais dispositivos instalados em vias públicas com o pavimento asfáltico, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 202,3 KB | ||
| 064- PL 548-25- competencia favorável | .docx | 18/03/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 548/2025 | 12/11/2025 | “Dispõe sobre o nivelamento de tampões de bueiros, caixas de inspeção, tampas metálicas e demais dispositivos instalados em vias públicas com o pavimento asfáltico, e dá outras providências”. |