Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 41/2026
Protocolo: 08264/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2026 -
SUMULA: Dispõe sobre a aplicação do Protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para o controle populacional de cães e gatos em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 230 KB | ||
| 041-26 - PL 028--2026- competência-desfavorável | .docx | 18/03/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2026 | 02/02/2026 | SUMULA: Dispõe sobre a aplicação do Protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para o controle populacional de cães e gatos em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências. |