Parecer das Comissões Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 530/2025
Data: 16/03/2026
Protocolo: 08162/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 530/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias visando a capacitação de agentes públicos sobre a identificação e o manejo da Alienação Parental, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 073-2025 - PL 530-2025 - JUS - FIN - DIR | .docx | 16/03/2026 | 225,1 KB | |
| 073-2025 - PL 530-2025 - JUS - FIN - DIR - Documento Assinado | 30/03/2026 | 710,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 530/2025 | 03/11/2025 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias visando a capacitação de agentes públicos sobre a identificação e o manejo da Alienação Parental, e dá outras providências” |