Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 09/04/2025

Processo: 229/2025

Protocolo: 05956/2025

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: IVONILDO ANDRADE DA HORA

Assunto: “Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/04/2025 542,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Setor de Suporte às Comissões

Destinatário: Procuradoria do Legislativo

Envio: 06/05/2025

Objetivo: Emissão de parecer

Complemento: solicitação se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.

Resposta: 07/05/2025

Resultado: Parecer

2

Remetente: Procuradoria do Legislativo

Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI

Envio: 07/05/2025

Objetivo: Para parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 1283/2025

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