Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026
Data: 04/02/2026
Processo: 43/2026
Protocolo: 04217/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Assunto: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Educação ao Professor Rodrigo Faustino, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/02/2026 | 365,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |