Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 27/01/2026
Processo: 20/2026
Protocolo: 02403/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1997, de 11 de janeiro de 2010, para incluir expressamente o cyberbullying nas ações de prevenção e conscientização no âmbito das unidades escolares do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CYBER BULLYING_corrigida | 02/02/2026 | 274,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Encaminha parecer
Complemento: Segue para parecer jurídico conforme solicitado pela Comissão de Justiça e Redação se Projeto de Lei se encontra em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e Municipal sobre a legalidade e constitucionalidade
Resposta: 10/02/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 13/02/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1997, de 11 de janeiro de 2010, para incluir expressamente o cyberbullying nas ações de prevenção e conscientização no âmbito das unidades escolares do Município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, EMERSON CARLOS FERNANDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |