Requerimento Nº 1250/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 02185/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “sugere a criação de Comitê Municipal de Prevenção à Tortura, com membros independentes que realizem visitas regulares a abrigos, delegacias, instituições de acolhimento e unidades socioeducativas, com relatórios públicos e recomendações técnicas, no município de Itapevi”.
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 385,5 KB |