Requerimento Nº 1224/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 02145/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “sugere estudo da implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos, com atendimento jurídico, psicológico e social para vítimas de violações, em articulação com Defensoria Pública, OAB, CREAS e entidades de direitos humanos, no município de Itapevi”.
Protocolo Prefeitura: PMI 104439/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 384,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado