Requerimento Nº 1054/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01824/2026
Situação: Apenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto as Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Saúde e Secretaria de Finanças, solicitando a REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, CONFORME CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 888/2026 | 26/01/2026 |
Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco, junto a Secretarias competentes, para que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de concessão de benefício, compensação ou isenção de multas de trânsito aos cidadãos que realizarem doação voluntária de sangue no município de Itapevi, nos termos da legislação vigente. Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI |