Requerimento Nº 888/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01537/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco, junto a Secretarias competentes, para que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de concessão de benefício, compensação ou isenção de multas de trânsito aos cidadãos que realizarem doação voluntária de sangue no município de Itapevi, nos termos da legislação vigente.
Protocolo Prefeitura: PMI 071789/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 370,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1054/2026 | 26/01/2026 |
SÚMULA: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto as Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Saúde e Secretaria de Finanças, solicitando a REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, CONFORME CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO.
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |
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| Requerimento Nº 1527/2026 | 12/02/2026 |
Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, a realização de estudos para viabilizar alternativa ao pagamento de multas decorrentes de até duas infrações leves, mediante doação de sangue ou medula óssea, sem prejuízo da pontuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO |
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| Requerimento Nº 1627/2026 | 26/02/2026 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para implantação de programa que possibilite a conversão de multas de trânsito em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Itapevi.
Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA |