Requerimento Nº 931/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01625/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do código de defesa da mulher no município de Itapevi.
Protocolo Prefeitura: PMI 083791/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 379,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado