Requerimento Nº 637/2026
Data: 26/01/2026
Protocolo: 01197/2026
Situação: Apenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento voltados à regularização fundiária na região do Jardim Vitápolis, localizada no município de Itapevi/SP, visando garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia aos seus residentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 347,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 212/2026 | 26/01/2026 |
Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Habitação, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação da regularização fundiária no Município.
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO |