CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00924/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA

Assunto: Súmula: - Requer informações do Executivo, por meio da Secretaria de Governo, informações sobre o decreto nº 5.720 de 2022, declarando de utilidade pública parte do terreno urbano denominado como gleba A-1, conhecido popularmente “CAMPO DO ROSEIRÃO”, qual o prazo para início das obras? Já tem algum processo de Licitação em andamento?

Protocolo Prefeitura: PMI 041597/2026