Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2104/2025
Data: 15/01/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento | 15/01/2026 | 0 B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2104/2025 | 16/09/2025 | Súmula: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, sobre a possibilidade de adesão e implantação do Programa ACT- Para Educar Crianças em Ambientes Seguros em consonância com a Lei 14.826, de março de 2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra a criança e com o artigo 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. |