Parecer das Comissões Nº 1689/2025 ao Projeto de Lei Nº 403/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21375/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 403/2025 - Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de vandalismo contra o patrimônio escolar e a destruição de mobiliário nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 403/2025 | 23/07/2025 | Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de vandalismo contra o patrimônio escolar e a destruição de mobiliário nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. |