Projeto de Lei Nº 403/2025
Data: 23/07/2025
Processo: 537/2025
Protocolo: 12514/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de vandalismo contra o patrimônio escolar e a destruição de mobiliário nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/07/2025 | 383,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1689/2025 ao Projeto de Lei Nº 403/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 403/2025 - Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de vandalismo contra o patrimônio escolar e a destruição de mobiliário nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |