Parecer das Comissões Nº 1661/2025 ao Projeto de Lei Nº 360/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21343/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 360/2025 - Institui o Selo “Entidade Parceira do Terceiro Setor” de reconhecimento ao mérito das iniciativas das organizações privadas que desenvolvam atividades voluntárias relevantes, bem como incentivos financeiros as OSC do município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 360/2025 | 30/06/2025 | Institui o Selo “Entidade Parceira do Terceiro Setor” de reconhecimento ao mérito das iniciativas das organizações privadas que desenvolvam atividades voluntárias relevantes, bem como incentivos financeiros as OSC do município de Itapevi. |