Parecer das Comissões Nº 1657/2025 ao Projeto de Lei Nº 353/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21339/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa em vias públicas para identificação de residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à conscientização quanto à emissão de ruídos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 353/2025 | 17/06/2025 | Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa em vias públicas para identificação de residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à conscientização quanto à emissão de ruídos, e dá outras providências. |